Consulta NCM
Alíquotas CBS, IBS, IS e PIS/COFINS — conformidade com LC 214/2025, LC 224/2025, LC 225/2026, LC 227/2026, Lei 10.925/2004 e Lei 11.638/2007
Marco Legal da Reforma Tributária:
• LC 214/2025 — Institui IBS, CBS e IS; Anexo I (Cesta Básica, alíquota 0%) e Anexo XV (alíquota 0%); Anexo XVII (produtos sujeitos ao IS).
• LC 227/2026 — Altera a LC 214; institui o Comitê Gestor do IBS (CGIBS), disciplina o processo administrativo tributário do IBS e a distribuição da arrecadação.
• LC 224/2025 — Reduz 10% dos incentivos e benefícios tributários federais (PIS, COFINS, IRPJ, CSLL); reoneração fiscal.
• LC 225/2026 — Código de Defesa do Contribuinte; estabelece direitos, garantias e procedimentos aplicáveis às relações jurídico-tributárias.
• Lei 10.925/2004 — Reduz alíquotas de PIS/COFINS para fertilizantes e defensivos agropecuários; define alíquota zero para produtos da cesta básica.
• Lei 11.638/2007 — Convergência às normas internacionais de contabilidade (IFRS); critérios de avaliação de ativos e passivos.
• LC 214/2025 — Institui IBS, CBS e IS; Anexo I (Cesta Básica, alíquota 0%) e Anexo XV (alíquota 0%); Anexo XVII (produtos sujeitos ao IS).
• LC 227/2026 — Altera a LC 214; institui o Comitê Gestor do IBS (CGIBS), disciplina o processo administrativo tributário do IBS e a distribuição da arrecadação.
• LC 224/2025 — Reduz 10% dos incentivos e benefícios tributários federais (PIS, COFINS, IRPJ, CSLL); reoneração fiscal.
• LC 225/2026 — Código de Defesa do Contribuinte; estabelece direitos, garantias e procedimentos aplicáveis às relações jurídico-tributárias.
• Lei 10.925/2004 — Reduz alíquotas de PIS/COFINS para fertilizantes e defensivos agropecuários; define alíquota zero para produtos da cesta básica.
• Lei 11.638/2007 — Convergência às normas internacionais de contabilidade (IFRS); critérios de avaliação de ativos e passivos.
Imposto Seletivo (IS): Consulte o documento oficial PLP 68/2024 para conhecer todos os produtos abrangidos e as bases de cálculo.Clique aqui
Portal SEFAZ-RS — Classificação Tributária: Consulte a classificação fiscal oficial (CFF) diretamente no portal da Receita Estadual do RS.Acessar Portal
Consulta NBS — Nomenclatura Brasileira de Serviços
Digite o código NBS (ex: 1.0101) ou o nome/descrição do serviço (ex: construção, hospedagem, transporte). A NBS é a nomenclatura padrão para classificação de serviços, usada na emissão de NFS-e. Role a tabela para carregar mais registros.
| Código NBS | Descrição do Serviço |
|---|---|
| 1.01 | Serviços de construção |
| 1.0101 | Serviços de construção de edificações |
| 1.0101.1 | Serviços de construção de edificações residenciais |
| 1.0101.11.00 | Serviços de construção de edificações residenciais de um e dois pavimentos |
| 1.0101.12.00 | Serviços de construção de edificações residenciais com mais de dois pavimentos |
| 1.0101.2 | Serviços de construção de edificações não residenciais |
| 1.0101.21.00 | Serviços de construção de edificações industriais |
| 1.0101.22.00 | Serviços de construção de edificações comerciais |
| 1.0101.29.00 | Serviços de construção de edificações não residenciais não classificados em subposições anteriores |
| 1.0101.30.00 | Serviços de construção de edificações de uso misto (residencial e não residencial) |
| 1.0102 | Serviços de construção de obras de engenharia civil |
| 1.0102.1 | Serviços de construção de autoestradas (exceto autoestradas elevadas), ruas, estradas, estradas férreas, pistas de pouso e de decolagem em aeroportos e infraestrutura aeroportuária |
| 1.0102.11.00 | Serviços de construção de autoestradas (exceto autoestradas elevadas), ruas e estradas |
| 1.0102.12.00 | Serviços de construção de ferrovias |
| 1.0102.13.00 | Serviços de construção de pistas de pouso e decolagem em aeroportos e de infraestrutura aeroportuária |
| 1.0102.20.00 | Serviços de construção de pontes, autoestradas elevadas e túneis |
| 1.0102.3 | Serviços de construção de portos, vias navegáveis, represas, irrigação e outras obras hídricas |
| 1.0102.31.00 | Serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário |
| 1.0102.32.00 | Serviços de construção de infraestrutura de acostagem aquaviária |
| 1.0102.33.00 | Serviços de construção de infraestrutura terrestre e de obras de engenharia afins nos portos |
| 1.0102.34.00 | Serviços de construção de barragens |
| 1.0102.35 | Serviços de construção de adutoras em conduto livre, de sistemas de irrigação e relacionados ao controle dos cursos de água |
| 1.0102.35.10 | Serviços de construção de adutoras em conduto livre |
| 1.0102.35.20 | Serviços de construção de sistemas de irrigação |
| 1.0102.35.30 | Serviços de construção relacionada ao controle dos cursos de água, inclusive canalização |
| 1.0102.4 | Serviços de construção de dutos e de linhas de comunicação, ambos de longo curso, e de linhas de transmissão de alta tensão |
| 1.0102.41 | Serviços de construção de dutos de longo curso |
| 1.0102.41.10 | Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte de petróleo, seus derivados, e gás |
| 1.0102.41.20 | Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas |
| 1.0102.41.90 | Serviços de construção de dutos de longo curso não classificados em subposições anteriores |
| 1.0102.42 | Serviços de construção de linhas de comunicação de longo curso e linhas de transmissão de alta tensão |
| 1.0102.42.10 | Serviços de construção de linhas de comunicação de longo curso |
| 1.0102.42.20 | Serviços de construção de linhas de transmissão de alta tensão |
| 1.0102.5 | Serviços de construção de dutos locais e de linhas locais de comunicação e de transmissão de baixa e média tensão e outros serviços de construção relacionados |
| 1.0102.51.00 | Serviços de construção de dutos locais |
| 1.0102.52 | Serviços de construção de linhas locais de comunicação e de transmissão de baixa e média tensão e outros serviços de construção relacionados |
| 1.0102.52.10 | Serviços de construção de linhas locais de comunicação |
| 1.0102.52.20 | Serviços de construção de linhas locais de transmissão de baixa e média tensão |
| 1.0102.53 | Serviços de construção de sistemas de esgotos e de sistemas de estações para elevação, tratamento e purificação de água |
| 1.0102.53.10 | Serviços de construção de sistemas de esgotos |
| 1.0102.53.20 | Serviços de construção de sistemas de estações para elevação, tratamento e purificação de água |
| 1.0102.6 | Serviços de construção de instalações industriais |
| 1.0102.61.00 | Serviços de construção de usinas de geração de energia |
| 1.0102.69.00 | Serviços de construção de instalações industriais não classificados em subposições anteriores |
| 1.0102.70.00 | Serviços de construção de minas e suas unidades industriais |
| 1.0102.80.00 | Serviços de construção de instalações para recreação e atividades desportivas ao ar livre |
| 1.0102.90.00 | Serviços de construção de obras de engenharia civil não classificados em subposições anteriores |
| 1.0103 | Serviços de preparação do local da obra |
| 1.0103.10.00 | Serviços de demolição |
| 1.0103.20.00 | Serviços de preparação de terrenos e de canteiros de obras |
| 1.0103.30.00 | Serviços de escavação e remoção de terra |
| 1.0103.4 | Serviços de perfuração de poços de água e de instalação de sistemas sépticos |
| 1.0103.41.00 | Serviços de perfuração de poços de água |
| 1.0103.42.00 | Serviços de instalação de sistemas sépticos |
| 1.0104.00.00 | Serviços de montagem e de edificação de construções pré-fabricadas |
| 1.0105 | Serviços especializados de construção |
| 1.0105.1 | Serviços de estaqueamento e de fundação |
| 1.0105.11.00 | Serviços de estaqueamento |
| 1.0105.12.00 | Serviços de fundação |
| 1.0105.2 | Serviços de construção de estruturas |
| 1.0105.21.00 | Serviços de construção de estruturas de edificações |
| 1.0105.22.00 | Serviços de construção de estruturas de telhados e coberturas |
| 1.0105.30.00 | Serviços de construção de telhados e coberturas e serviços de impermeabilização |
| 1.0105.40.00 | Serviços de concretagem |
| 1.0105.50.00 | Serviços de montagem de estruturas de aço |
| 1.0105.60.00 | Serviços de alvenaria |
| 1.0105.70.00 | Serviços de andaimes |
| 1.0105.90.00 | Serviços especializados de construção não classificados em subposições anteriores |
| 1.0106 | Serviços de instalação |
| 1.0106.1 | Serviços de instalação elétrica |
| 1.0106.11.00 | Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes |
| 1.0106.12.00 | Serviços de instalação de alarmes contra incêndio |
| 1.0106.13.00 | Serviços de instalação de sistemas de alarmes antifurto |
| 1.0106.14.00 | Serviços de instalação de antenas residenciais |
| 1.0106.19.00 | Serviços de instalação elétrica não classificados em subposições anteriores |
| 1.0106.2 | Serviços de instalação de tubulação para fornecimento e escoamento de água |
| 1.0106.21.00 | Serviços de instalação de tubulação para fornecimento de água |
| 1.0106.22.00 | Serviços de instalação de tubulação para escoamento de água |
| 1.0106.3 | Serviços de instalação de equipamentos de aquecimento, de ventilação e de ar condicionado |
| 1.0106.31.00 | Serviços de instalação de equipamentos de aquecimento |
| 1.0106.32.00 | Serviços de instalação de equipamentos de ventilação e de ar condicionado |
| 1.0106.40.00 | Serviços de instalação de gás |
| 1.0106.50.00 | Serviços de instalação de isolamentos |
| 1.0106.60.00 | Serviços de instalação de elevadores, esteiras e escadas rolantes |
| 1.0106.90.00 | Serviços de instalação não classificados em subposições anteriores |
| 1.0107 | Serviços de acabamento |
| 1.0107.10.00 | Serviços de vidraçaria |
| 1.0107.20.00 | Serviços de gesso e de estuque |
| 1.0107.30.00 | Serviços de pintura |
| 1.0107.40.00 | Serviços de revestimento de pisos e de paredes |
| 1.0107.50.00 | Serviços de carpintaria e de serralharia |
| 1.0107.60.00 | Serviços de instalação de cercas e grades |
| 1.0107.90.00 | Serviços de acabamento não classificados em subposições anteriores |
| 1.02 | Serviços de intermediação na distribuição de mercadorias; serviços de despacho aduaneiro; comércio |
| 1.0201.00.00 | Serviços de intermediação na distribuição de mercadorias |
| 1.0202.00.00 | Comércio atacadista |
| 1.0203.00.00 | Comércio varejista |
| 1.0204.00.00 | Serviços de despacho aduaneiro |
| 1.0205.00.00 | Serviços de intermediação na comercialização de energia elétrica |
| 1.03 | Fornecimento de alimentação e bebidas e serviços de hospedagem |
| 1.0301 | Fornecimento de alimentação, incluindo refeições |
| 1.0301.10.00 | Fornecimento de refeições acompanhado de serviços de restaurante |
| 1.0301.2 | Fornecimento de refeições com serviços limitados de restaurante |
| 1.0301.21.00 | Fornecimento de refeições pelo sistema de autosserviço (self-service) |
| 1.0301.22.00 | Fornecimento de comidas rápidas (fast-food) |
| 1.0301.29.00 | Fornecimento de refeições com serviços limitados de restaurante não classificado em subposições anteriores |
| 1.0301.3 | Fornecimento de alimentação, incluindo refeições, sob contrato |
| 1.0301.31.00 | Fornecimento de alimentação para eventos |
| 1.0301.32.00 | Fornecimento de alimentação para operadores de transportes (comissaria ou catering) |
| 1.0301.39.00 | Fornecimento de alimentação, incluindo refeições, sob contrato não classificado em subposições anteriores |
| 1.0301.90.00 | Fornecimento de alimentação não classificado em subposições anteriores |
| 1.0302.00.00 | Fornecimento de bebidas em bares, cervejarias e outros |
| 1.0303 | Serviços de hospedagem para visitantes |
| 1.0303.1 | Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para visitantes |
| 1.0303.11.00 | Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para visitantes, com serviços diários de faxina |
| 1.0303.12.00 | Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para visitantes, sem serviços diários de faxina |
| 1.0303.13.00 | Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para visitantes, em propriedades partilhadas |
| 1.0303.14.00 | Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para visitantes, em quartos de múltipla ocupação |
| 1.0303.20.00 | Serviços de acampamentos turísticos (camping) |
| 1.0303.90.00 | Serviços de hospedagem para visitantes não classificados em subposições anteriores |
| 1.0304 | Serviços de hospedagem, exceto para visitantes |
| 1.0304.10.00 | Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para estudantes em residências estudantis |
| 1.0304.20.00 | Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para trabalhadores em hotéis ou campos |
| 1.0304.90.00 | Serviços de hospedagem, exceto para visitantes não classificados em subposições anteriores |
| 1.04 | Serviços de transporte de passageiros |
| 1.0401 | Serviços de transporte local de passageiros |
| 1.0401.1 | Serviços de transporte terrestre local de passageiros |
| 1.0401.11 | Serviços de transporte rodoviário local regular de passageiros |
| 1.0401.11.1 | Serviços de transporte rodoviário local regular de passageiros, exceto em áreas metropolitanas |
| 1.0401.11.11 | Serviços de transporte rodoviário local prestados exclusivamente por meio de ônibus |
| 1.0401.11.19 | Serviços de transporte rodoviário local regular de passageiros, exceto em áreas metropolitanas não classificados em subitens anteriores |
| 1.0401.11.20 | Serviços de transporte rodoviário local regular de passageiros, em áreas metropolitanas |
| 1.0401.12 | Serviços especiais de transporte rodoviário local regular de passageiros |
| 1.0401.12.10 | Serviços de transporte escolar |
| 1.0401.12.20 | Serviços de transporte para aeroportos (shuttle) |
| 1.0401.12.90 | Serviços especiais de transporte rodoviário local regular de passageiros não classificados em itens anteriores |
| 1.0401.13.00 | Serviços de táxi |
| 1.0401.14.00 | Serviços de carro com motorista, exceto táxi |
| 1.0401.15 | Serviços de transporte rodoviário local de passageiros por fretamento |
| 1.0401.15.10 | Serviços de fretamento contínuo, local |
| 1.0401.15.20 | Serviços de fretamento eventual ou turístico, local |
| 1.0401.16 | Serviços de transporte local de passageiros por veículos sobre trilhos |
| 1.0401.16.10 | Serviços de transporte ferroviário local de passageiros |
| 1.0401.16.20 | Serviços de transporte metroviário (metrô) local de passageiros |
| 1.0401.16.90 | Serviços de transporte local de passageiros por veículos sobre trilhos não classificados em itens anteriores |
| 1.0401.17 | Serviços de transporte terrestre para passeios turísticos (sightseeing) |
| 1.0401.17.10 | Serviços de transporte rodoviário para passeios turísticos (sightseeing) |
| 1.0401.17.20 | Serviços de transporte ferroviário para passeios turísticos (sightseeing) |
| 1.0401.17.90 | Serviços de transporte terrestre para passeios turísticos (sightseeing) não classificados em itens anteriores |
| 1.0401.19.00 | Serviços de transporte terrestre local de passageiros não classificados em subposições anteriores |
| 1.0401.2 | Serviços de transporte aquaviário local de passageiros |
| 1.0401.21 | Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior |
| 1.0401.21.10 | Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, em embarcações para travessia |
| 1.0401.21.20 | Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, em embarcações para cruzeiros |
| 1.0401.21.90 | Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior não classificados em itens anteriores |
| 1.0401.22.00 | Serviços de transporte aquaviário local de passageiros por fretamento |
| 1.0401.23.00 | Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing) |
| 1.0401.29.00 | Serviços de transporte aquaviário local de passageiros não classificados em subposições anteriores |
| 1.0401.30.00 | Serviços de transporte integrado local de passageiros |
| 1.0401.4 | Serviços de transporte aéreo local de passageiros |
| 1.0401.41.00 | Serviços de táxi aéreo local |
| 1.0401.42.00 | Serviços de transporte aéreo local de passageiros por fretamento |
| 1.0401.43.00 | Serviços de transporte aéreo para passeios turísticos (sightseeing) |
| 1.0401.49.00 | Serviços de transporte aéreo local de passageiros não classificados em subposições anteriores |
| 1.0401.90.00 | Serviços de transporte local de passageiros não classificados não classificados em subposições anteriores |
| 1.0402 | Serviços de transporte nacional, exceto local, de passageiros |
| 1.0402.1 | Serviços de transporte terrestre nacional, exceto local, de passageiros |
| 1.0402.11 | Serviços de transporte rodoviário nacional, exceto local, regular de passageiros |
| 1.0402.11.10 | Serviços de transporte rodoviário nacional, exceto local, prestados exclusivamente por meio de ônibus |
| 1.0402.11.90 | Serviços de transporte rodoviário nacional, exceto local, de passageiros, não classificados não classificados em subitens anteriores |
| 1.0402.12.00 | Serviços especiais de transporte rodoviário nacional, exceto local, regular de passageiros |
| 1.0402.13 | Serviços de transporte rodoviário nacional, exceto local, de passageiros, por fretamento |
| 1.0402.13.10 | Serviços de fretamento contínuo, nacional, exceto local |
| 1.0402.13.20 | Serviços de fretamento eventual ou turístico, nacional, exceto local |
| 1.0402.14.00 | Serviços de transporte ferroviário nacional, exceto local, de passageiros |
| 1.0402.19.00 | Serviços de transporte terrestre nacional, exceto local, de passageiros não classificados não classificados em subposições anteriores |
| 1.0402.2 | Serviços de transporte aquaviário nacional, exceto local, de passageiros |
| 1.0402.21 | Serviços de transporte aquaviário nacional, exceto local, de passageiros, por navegação interior |
| 1.0402.21.10 | Serviços de transporte aquaviário de passageiros, por navegação interior, em embarcações para travessia |
| 1.0402.21.20 | Serviços de transporte aquaviário de passageiros, por navegação interior, em embarcações para cruzeiros |
| 1.0402.21.90 | Serviços de transporte aquaviário nacional, exceto local, de passageiros, por navegação interior não classificados em itens anteriores |
| 1.0402.22.00 | Serviços de transporte aquaviário nacional costeiro de passageiros |
| 1.0402.23.00 | Serviços de transporte aquaviário nacional, exceto local, de passageiros por fretamento |
| 1.0402.29.00 | Serviços de transporte aquaviário nacional, exceto local, de passageiros não classificados em subposições anteriores |
| 1.0402.3 | Serviços de transporte aéreo nacional, exceto local, de passageiros |
| 1.0402.31.00 | Serviços de transporte aéreo nacional, exceto local, regular de passageiros |
| 1.0402.32.00 | Serviços de táxi aéreo nacional, exceto local |
| 1.0402.33.00 | Serviços de transporte aéreo nacional, exceto local, de passageiros, por fretamento |
| 1.0402.39.00 | Serviços de transporte aéreo nacional, exceto local, de passageiros não classificados em subposições anteriores |
| 1.0402.90.00 | Serviços de transporte nacional, exceto local, de passageiros não classificados em subposições anteriores |
| 1.0403 | Serviços de transporte internacional de passageiros |
| 1.0403.1 | Serviços regulares de transporte terrestre internacional de passageiros |
| 1.0403.11 | Serviços de transporte rodoviário internacional regular de passageiros |
| 1.0403.11.10 | Serviços de transporte de passageiros prestados exclusivamente por meio de ônibus |
| 1.0403.11.90 | Serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros não classificados em itens anteriores |
| 1.0403.12.00 | Serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros por fretamento |
| 1.0403.13 | Serviços de transporte internacional de passageiros por veículos sobre trilhos |
| 1.0403.13.10 | Serviços de transporte internacional ferroviário de passageiros |
| 1.0403.13.90 | Serviços de transporte internacional de passageiros por veículos sobre trilhos não classificados em itens anteriores |
| 1.0403.19.00 | Serviços de transporte terrestre internacional de passageiros não classificados em subposições anteriores |
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