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Até que idade pagar pensão alimentícia aos filhos? Link
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/ate-que-idade-pagar-pensao-alimenticia-aos-filhos/262102840Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Arquivo
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LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Link
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htmLEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015 (Vide Medida Provisória nº 1.045, de 2021) (Vide Medida Provisória nº 1.109, de 2022) Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de 24 de julho de 1991, no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3o da Lei no 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências. Link
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp150.htmPerguntas Frequentes - Empregador Doméstico Link
https://www.gov.br/esocial/pt-br/empregador-domestico/perguntas-frequentes#1--simples-dom-sticoInstrução Normativa RFB nº 2043, de 12 de agosto de 2021 Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Link
https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/119859/visao/multivigenteDECRETO Nº 9.555, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio. Link
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9555.htmInstrução Normativa RFB nº 2003, de 18 de janeiro de 2021 ECD Link
https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/114965e-Financeira Arquivo
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Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica 2026 ecf Arquivo
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Perguntas e Respostas IRPF 2026 Arquivo
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LEI Nº 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. Link
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8934.htmLEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Link
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htmLEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Link
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htmLEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Link
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htmTabelas CST PIS/COFINS — Receita Federal Link
https://aurelioconsultoria.com/consulta-ncmCimento paga Pis e Cofins cst 01 Link
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Cimento paga Pis e Cofins Link
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ANEXO 1-A Bens e mercadorias sujeitos ao regime de substituição tributária Link
https://legislacao.sef.sc.gov.br/html/regulamentos/icms/ricms_01_01_a_pas.htmAnexo 1-A RICMS/SC — Produtos Sujeitos à Substituição Tributária Link
1.313 caracteres de conteúdo anexado
https://legislacao.sef.sc.gov.br/html/regulamentos/icms/ricms_01_01_a.htmDECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Link
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htmDECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 Código Penal. Link
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htmLEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Link
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htmLEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 Institui o Código Civil. Link
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htmLEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Link
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htmCONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Link
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htmLEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 Link
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htmLEI Nº 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004. Link
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.925.htmLEI No 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. Link
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.833.htmLEI COMPLEMENTAR Nº 227, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Link
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp227.htmLEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Link
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp224.htmOrientações da Reforma Tributária para 2026 Link
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/reforma-tributaria-do-consumo/orientacoes-2026LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 Link
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htmResolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026 Link
https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/150653/visao/multivigente#EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Link
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htmANEXO 11 OBRIGAÇÕES FISCAIS ACESSÓRIAS EM MEIO ELETRÔNICO Arquivo
3.000 caracteres de conteúdo anexado
ANEXO 12 DA INCIDÊNCIA MONOFÁSICA DO IMPOSTO NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS Arquivo
3.000 caracteres de conteúdo anexado
ANEXO 10 CÓDIGOS FISCAIS Link
10.244 caracteres de conteúdo anexado
ANEXO 9 DO EMISSOR DE CUPOM FISCAL Arquivo
3.000 caracteres de conteúdo anexado
ANEXO 7 PROCESSAMENTO DE DADOS Arquivo
3.000 caracteres de conteúdo anexado
ANEXO 6 DOS REGIMES E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Arquivo
3.000 caracteres de conteúdo anexado
ANEXO 5 DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Arquivo
3.000 caracteres de conteúdo anexado
ANEXO 4 SIMPLES NACIONAL Arquivo
3.000 caracteres de conteúdo anexado
ANEXO 3 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Arquivo
5.000 caracteres de conteúdo anexado
ANEXO 2 BENEFÍCIOS FISCAIS Arquivo
5.000 caracteres de conteúdo anexado
ANEXO 1-A - Bens e mercadorias sujeitos ao regime de substituição tributária Link
1.633 caracteres de conteúdo anexado
ANEXO 1 - Produtos sujeitos a tratamento específico (Consumo Popular, Supérfluos, Primários...) Link
6.544 caracteres de conteúdo anexado
Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996 Arquivo
5.000 caracteres de conteúdo anexado
https://legislacao.sef.sc.gov.br/Consulta/Views/Publico/Frame.aspx?x=/Cabecalhos/frame_lei_10297.htmIcms santa Catarina SC Link
https://legislacao.sef.sc.gov.br/cabecalhos/frame_ricms_01_12.htm